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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados "Termos de Uso", regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website https://solunar.com/, doravante denominado "INTERMEDIADOR".
I. Aceitação dos Termos
Qualquer pessoa física, doravante denominada "COMPRADOR", que pretenda utilizar os serviços da https://solunar.com, deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que os regem.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA https://solunar.com.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade para que seu cadastro como "COMPRADOR" na https://solunar.com/ seja efetuado com sucesso.
II. Do Comprador
Os serviços da https://solunar.com/ estão disponíveis apenas para pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Assim, menores de 18 anos ou pessoas com outras incapacidades inscritas nos artigos 3° e 4° do Código Civil Brasileiro não podem efetuar cadastro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
A https://solunar.com/ não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.
O "COMPRADOR" se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, atualizando-os sempre que houver alguma alteração.
A https://solunar.com/ não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo "COMPRADOR", sendo de responsabilidade deste todo o conteúdo informado.
A https://solunar.com/ pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do "COMPRADOR" a qualquer momento. Caso sejam encontrados dados incorretos ou inverídicos, ou se o "COMPRADOR" se recusar a enviar os documentos requeridos, a https://solunar.com/ poderá bloquear o cadastro do "COMPRADOR" até que a irregularidade seja sanada.
III. Do Serviço Prestado
A https://solunar.com/ é um website que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por "transação" realizada.
A https://solunar.com/ limita-se a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importações entre pessoa física e jurídica.
Os serviços disponibilizados pela https://solunar.com/ são remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da "transação".
A https://solunar.com/ não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A https://solunar.com/ presta um serviço de intermediação, conectando o "COMPRADOR" aos produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais ou importados.
O "INTERMEDIADOR" não se responsabiliza pelo direito de arrependimento dos produtos adquiridos no site https://solunar.com/, realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.
IV. Produtos Anunciados e Limitação de Responsabilidade
O "COMPRADOR" declara ter conhecimento de que o "INTERMEDIADOR" não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do "FORNECEDOR".
O "COMPRADOR" compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o "INTERMEDIADOR" não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.
Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o "INTERMEDIADOR" será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Uso, seja qual for a origem, inclusive negligência.
O "INTERMEDIADOR" não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, nem garante que os resultados obtidos com o uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis.
O "INTERMEDIADOR" não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos pelo "COMPRADOR".
V. Pagamento de Taxas
O "COMPRADOR" é responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da compra de produtos. Na extensão de cobrança desses impostos, as alíquotas de imposto aplicáveis são calculadas com base no endereço de faturamento informado pelo "COMPRADOR". Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados usando a forma de pagamento autorizada.
VI. Privacidade e Proteção de Dados
A https://solunar.com/ está firmemente comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais do "COMPRADOR". Ao usar o Serviço, o "COMPRADOR" reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela https://solunar.com/ são regidos pela nossa Política de Privacidade.
